Regulamento a participação dos ouvintes da SOCIEDADE CAMPOGRANDENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA., nome fantasia “MORENA FM”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.928.567/0001-08, com sede social na Rua Santana,170 - Jardim TV Morena, na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul – CEP 79051-200 – fone: 55-67-3348-2025 – www.morenafm.com.br, no programa de Benefícios denominado “FAN CLUB MORENA FM”.

1. Condições Gerais
1.1 O FAN CLUB MORENA FM consiste num programa de benefícios criado pela Morena FM para estreitar seu relacionamento com seus clientes e ouvintes participantes, oferecendo vantagens e benefícios. Mediante a aquisição de um cartão de benefícios.
1.2 Poderá tornar-se participante do FAN CLUB pessoas físicas e residentes na cidade de Campo Grande, maiores de 16 (Dezesseis) anos, desde que efetue seu cadastro no site da Morena FM.
1.3 A aquisição do cartão confere à pessoa a condição de participante do FAN CLUB sem prazo de validade.
1.4 O participante está ciente de que não haverá nenhum custo para a aquisição do cartão FAN CLUB.
1.5 O programa FAN CLUB é válido somente na cidade de Campo Grande no estado de Mato Grosso do Sul.
1.6 Para a aquisição de seu “Cartão FAN CLUB MORENA FM”, o ouvinte deverá solicitá-lo através do site www.morenafm.com.br, preenchendo o formulário de cadastro.

2. Funcionamento do Programa
2.1 O cartão poderá ser adquirido através do cadastro no site da Morena FM, com o fornecimento dos dados pessoais.
2.2 Após a inscrição, o participante deverá aguardar a confecção do cartão FAN CLUB. Consulte a disponibilidade do seu cartão no site www.morenafm.com.br.
2.3 A pessoa que adquiriu o cartão FAN CLUB deverá acessar o site da Morena FM para saber quais as empresas ou lojas que estão conveniadas ao programa de benefícios.
2.4 O programa FAN CLUB Morena FM se reserva no direito de estipular, para inscrição dos participantes, dados cadastrais obrigatórios, inclusive o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, ou ainda de solicitar documentos comprobatórios de tais dados.
2.5 Cada participante titular poderá manter somente 1 (um) cartão ativo em seu cadastro.
2.6 O participante deverá comunicar à Morena FM qualquer alteração cadastral, sendo responsável pelas informações que prestar. Quando considerar necessário a Morena FM poderá solicitar o envio da documentação comprobatória da alteração dos referidos dados cadastrais.
2.7 Você solicitando a emissão do “Cartão FAN CLUB MORENA FM” aceita e concorda com os termos deste programa.

3. Das Vantagens e Benefícios
3.1 O participante receberá benefícios como descontos em relação aos preços praticados em lojas conveniadas a este programa.
3.2 O benefício mencionado no item 3.1 poderá ser utilizado imediatamente após aquisição do cartão, caso o participante opte por não utilizá-lo, não poderá fazer reclamações.
3.3 Para utilização do cartão, o participante deverá apresentar o cartão e seu documento de identificação com foto.
3.4 As condições de venda, trocas, garantias, concessões de crédito e benefícios oriundos desse programa são de responsabilidade da empresa participante.

4. Prazo de Validade e Condições de Uso do Cartão
4.1 O cartão não possui validade.
4.2 O cartão é pessoal e intransferível, sendo de titularidade do participante.
4.3 O participante é responsável por seu cartão, sendo único responsável em caso de perda, furto ou roubo.

5. Privacidade
5.1 O participante está ciente de que as informações fornecidas por ele no site da Morena FM serão armazenadas em banco de dados de alto grau de segurança e acesso restrito.
5.2 A Morena FM se compromete a utilizar as informações fornecidas pelos participantes apenas para garantir a efetiva participação deste programa e para controlar o uso de benefícios. A Morena FM poderá ainda utilizar as informações armazenadas para oferecer novos serviços e melhorar a qualidade do atendimento oferecido ao participante.

6. Disposições Finais
6.1 O preenchimento do formulário é um sistema para credenciamento dos ouvintes/internautas da Morena FM – Campo Grande – 107,1 que tenham interesse em participar de promoções, distribuição de prêmios, programa de fidelização ou outra finalidade de conveniência da Morena FM ou do usuário do site www.morenafm.com.br.
6.2 Os dados pessoais e as informações prestadas pelo usuário são tratados de forma sigilosa e a veracidade desse registro é de competência do responsável pelo cadastro, que será arquivado no primeiro acesso e não poderá ser alterado.
6.3 O cadastro só será considerado válido se todos os campos no formulário tiverem corretamente preenchidos e, selecionando o botão de “enviar” o usuário aceita todas as normas aqui estabelecidas.
6.4 Os campos de e-mail, CPF e CEP serão validados por sistemas eletrônicos. Após conferir e revisar, conclua no botão ENVIAR. Para correção e/ou alteração de dados em seu cadastro, a solicitação deverá ser efetuada por e-mail: ouvinte@morenafm.com.br, em atenção ao Setor de Cadastro do FAN CLUB MORENA FM.
6.5 O ouvinte/internauta fica ciente que poderá responder civil e criminalmente por falsidade das declarações prestadas em decorrência do preenchimento do Cadastro.

Campo Grande, 22 de Agosto de 2020.